MÃES-SOLO E(M) VULNERABILIDADE: A EXPERIÊNCIA EM NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS ENQUANTO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA

Authors

  • Rogério da Silva e Souza Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA
  • Hellen Elísia de Souza Gurgel UFERSA

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.447

Keywords:

Núcleos de Práticas Jurídicas, ações de alimentos, mães-solo, acesso à justiça

Abstract

The aim of this article is to analyze the way in which legal claims for maintenance are effective, as a means of access to justice, for vulnerable single mothers at the UFERSA/Mossoró Legal Practice Center (NPJ). The methodology takes a quantitative-qualitative approach, with statistical data compared to specialized literature, and also dialogues with internal data from the NPJ. In turn, it is of the bibliographical type, going through theoretical references on the subject. It was concluded that there is a group of black or brown women with low levels of education and economic vulnerability who need the NPJ to access the judiciary.

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Published

2025-09-24

How to Cite

da Silva e Souza, R., & de Souza Gurgel, H. E. (2025). MÃES-SOLO E(M) VULNERABILIDADE: A EXPERIÊNCIA EM NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS ENQUANTO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA. ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 17(1), 273–294. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.447