OLIVEIRA JÚNIOR, Francisco Elnatan Carlos de; DIAS, Eduardo Rocha. Controle racional da absolvição pelo Tribunal do Júri: ensaio sobre uma teoria do controle jurisdicional da clemência. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 55–80, 2020. DOI: 10.54275/raesmpce.v12i2.43. Disponível em: https://raesmpce.emnuvens.com.br/revista/article/view/43. Acesso em: 11 out. 2025.