JUSTICIA ALTERNATIVA Y PRISIÓN PREVENTIVA OFICIOSA: EL MITO DE SU ANTAGONISMO - Carreón Perea, Héctor (Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, 2024)
No processo penal surgem dilemas quanto à viabilidade da autocomposição de litígios no âmbito da aplicação de medidas punitivas como a prisão preventiva informal. Este trabalho propõe analisar os pressupostos e requisitos de origem de um mecanismo alternativo contra manifestações coercitivas do poder estatal, a fim de incorporar uma abordagem de resolução de conflitos que respeite as necessidades tanto da vítima como do agressor.