LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: LIMITES NAS REDES SOCIAIS - Pereira, Morgana Torres (Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, 2024)
Neste trabalho foi abordado o tema dos limites à liberdade de expressão dos haters nas redes sociais. O objetivo geral foi o de realizar uma análise crítica acerca dos limites a liberdade de expressão dos haters nas redes sociais. Examinou-se o conceito do termo hater, de modo a esclarecer seu comportamento em face de pessoas vulneráveis nas redes sociais por meio da Psicologia. Em seguida, analisou-se as leis que regulam o espaço na internet e verificou-se quais dentre os projetos de lei existentes no Legislativo, a respeito da criminalização do discurso de ódio nas redes sociais, melhor se adequa para a responsabilização dos haters. Ao final, analisou-se os limites a liberdade de expressão dos haters, a partir da análise de alguns dispositivos da Constituição Federal de 1988, abordando-se o conceito de liberdade de expressão e as normas que regulamentam esse exercício e constatando se os limites da liberdade de expressão no meio virtual são os mesmos do meio físico. Para a compreensão do presente trabalho, a metodologia utilizada foi a de cunho bibliográfico e documental. Quanto a utilização do resultado, a pesquisa foi pura, exploratória e descritiva. Quanto à abordagem a pesquisa é qualitativa, enfatizando a compreensão e a interpretação do tema. Conclui-se que se faz necessário haver um maior aprofundamento sobre a presente pesquisa, pelo fato de ser um dos assuntos que tem causado vários conflitos na sociedade.