DA DEFESA DA ECONOMIA POPULAR À LIVRE CONCORRÊNCIA: MARCOS HISTÓRICOS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) - Freitas da Silva, Davi; Rocha Gomes Júnior , Francisco Tarcísio (Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, 2025)
Em 2022 o CADE completou 60 anos, consolidando-se na repressão ao abuso de poder econômico e na defesa da livre concorrência. Defende-se, no entanto, que uma historiografia a partir do CADE não deve partir da sua criação pela Lei n° 4.137/1962, exigindo um esforço de retrospecção. Este trabalho analisa marcos históricos da concorrência no Brasil, destacando o surgimento e fortalecimento do CADE. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica. Utilizou-se, ainda, enquanto referencial teórico a obra de historiadores do direito e bibliografia extraída do portal do CADE. Evidenciou-se que a trajetória do CADE reflete diferentes contextos históricos, institucionais, políticos, sociais, constitucionais e econômicos. Para além da atuação enquanto fiscalizador do abuso de poder econômico, atua direta e indiretamente na buscar da promoção dos ideais da ordem econômica constitucional.