A REFORMA TRIBUTÁRIA SOB A PERSPECTIVA DA ECONOMIA DO CUIDADO: UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO SOBRE PRODUTOS DE CUIDADO E REPRODUÇÃO A PARTIR DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2024 - Medeiros Da Silva, Inara Adrielly; Rocha Gomes Júnior, Francisco Tarcísio (Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, 2025)
Com a Reforma Tributária de 2023, foram propostas medidas para reduzir a carga tributária que recai sobre as mulheres em razão da sua condição feminina e das atribuições domésticas que lhes são destinadas. Assim, este trabalho visa analisar as medidas apresentadas no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 atinentes ao trabalho de cuidado. Desse modo, a metodologia partiu de uma pesquisa bibliográfica e legislativa, com análise qualitativa dos dados extraídos de pesquisas realizadas pelo IBGE. Concluiu-se ao fim, que as propostas representam um marco no combate à desigualdade de gênero se observadas as emendas sugeridas ao PLP.