ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA: O NOVO PARADIGMA PROCESSUAL COMO REFLEXO DA (RE)EVOLUÇÃO SOCIAL BRASILEIRA - Nogueira Bezerra Rodrigues Matos, Germanne Patricia; Nogueira Bezerra Rodrigues Matos, Rodrigo (Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, 2022)
É notório o avanço do Estado quanto aos meios adequados de solução de conflitos. O que em princípio era concebido como alternativa para os múltiplos atores judiciários, passou a ser critério conforme o caso concreto. Nesse cenário, o presente artigo dialoga, a partir de revisão narrativa de literatura, sobre o novo paradigma processual brasileiro, compreendendo-o enquanto ressonância das transformações sociocomunitárias contemporâneas. Inferiu-se que a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses vai ao encontro das demandas societárias pela construção de uma nova mentalidade em que se efetive o acesso à justiça e a uma cultura de paz.